Termos de Uso Socials



NOMENCLATURAS

1.1. “TCU”: Trata-se dos presentes Termos e Condições de Uso.

1.2. “Site”: Website localizado na URL socials.com.br.

1.3. “Socials” ou “Software”: Plataforma online/software, disponibilizado no Site, utilizado para o gerenciamento de mídias sociais, por meio de monitoria, inserção, relacionamento e estatística de dados.

1.4. “Socials” – razão social: M&C DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME., sediada na Avenida José Rocha Bonfim, nº 214, Edifício SP SL 18, Praça Capital, Bairro Santa Genebra, Campinas-SP, CEP. 13080-650, , CNPJ/MF nº 26.547.720/0001-65, proprietária do Site.

1.5. “Serviço(s)”: Gerenciamento de mídias sociais, por meio da monitoria, inserção, relacionamento e estatística de dados, oferecido pela M&C no Site, por meio do Socials.

.6. “Usuário(s)”: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastrar no Site.

1.7. “Cadastro”: Trata-se do preenchimento dos Dados Pessoais do Usuário solicitados no Site e a consequente contratação do Serviço pelo Usuário, obtendo uma licença de uso do Socials, não exclusiva, intransferível e não definitiva.

1.8. “Dados Pessoais”: São os dados fornecidos pelo Usuário no Cadastro.


2. OBJETO

2.1. O TCU tem como objeto regulamentar a prestação de serviços por parte do Socials e como se dará a utilização dos Serviços pelos Usuários.


3. CADASTRO

.1. O Usuário é responsável pelas informações pessoais e os dados cadastrados, o Socials não se responsabiliza por inverdades ou equívocos cometidos pelo Usuário, dado o caráter sigiloso das informações fornecidas.

3.2. A veracidade, exatidão, atualização e autenticidade de todos os dados cadastrados são de responsabilidade única e exclusiva do(s) Usuário(s), ficando por ele(s) garantida(s).

3.3. Com a efetivação do cadastro e submissão ao Socials, o Usuário autoriza expressa e automaticamente que o Socials lhe envie e-mails com informativos sobre os Serviços, alertas, avisos de novas funcionalidades, etc.

3.4. A efetivação do cadastro e submissão ao Socials, implica na aceitação integral e concordância do Usuário(s) com todos os termos do TCU, vigentes à época da contratação. 3.5. Com a efetivação do Cadastro e submissão ao Socials, os dados pessoais do Usuário estão protegidos, conforme disposto na Política de Privacidade do Socials e nas disposições contidas neste TCU.

3.6. O Cadastro do Usuário poderá ser cancelado, sem aviso prévio, e de forma definitiva, a critério do Socials, caso em seu conteúdo seja constado: (i) utilização de palavras e termos inapropriados; (ii) ilegal ou pornográfico;(iii) de conotação religiosa ou política; (iv) que faça apologia ou incitação à violência; (v) que viole direitos de terceiros; (vi) a prática de ato ou conduta que viole este TCU e sua Política de Privacidade, as leis ou regulamentos vigentes no país.

3.7. O cancelamento do Cadastro proíbe imediatamente a continuidade da utilização do Serviço pelo Usuário, ocorrendo simultaneamente a rescisão contratual.

3.8. Ao efetivar o Cadastro, responsabilizando-se pelas informações prestadas, contratando os Serviços do Socials, o Usuário será licenciado, permitindo a ele a utilização do site/Software com os serviços disponibilizados, ocasião em que receberá login e senha de acesso.

3.9. O Usuário é responsável, único e exclusivamente pela manutenção da confidencialidade de suas senhas, comprometendo-se a utilizá-las diligentemente, devendo comunicar imediatamente ao Socials, em caso de: roubo, utilização inadequada, apropriação de terceiros, esquecimento, perda, etc.


4. SERVIÇO E UTILIZAÇÃO

4.1. Efetuado o cadastro, obtendo o licenciamento, utilizando as senhas de acesso, o Usuário poderá monitorar e gerir mídias sociais, acompanhando, inserindo conteúdo, gerenciando relacionamentos e gerando estatísticas de dados.

4.2. O Usuário será responsável, único e exclusivamente pela utilização dos serviços a ele disponibilizados pelo Socials, e toda e qualquer utilização inadequada ou ilícita pelo Usuário ou por terceiros, por ele permitido, isenta o Socials de quaisquer responsabilidades, sejam elas diretas, indiretas, solidárias ou subsidiárias.

4.3. É terminantemente proibido que o Usuário faça uso dos Serviços para qualquer fim ilícito incluindo, sem se limitar a: (i) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;(ii) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo pornográfico de qualquer espécie ou que incite a pornografia, pedofilia, etc.;(iii) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo não autorizado pelo detentor dos direitos autorais, bem como, no caso de fotografias, vídeos ou qualquer outro material que contenha a imagem de pessoas não autorizadas; (iv) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo que faça apologia ou incite a violência de qualquer tipo, a discriminação de raça, religião, gênero, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (v) publicação, acesso ou pesquisa de conteúdo que promovam atividades ilegais ou de legalidade duvidosa.

4.4. Tendo em vista a alta volatilidade da Internet e o fato de que o Socials não detém o controle desta, a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidos pelo Socials, que fica isento de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço.

4.5. O Socials, a fim de preservar a qualidade e funcionalidade dos Serviços, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como, as condições ora requeridas para utilização do mesmo, podendo o Usuário solicitar o cancelamento do seu Cadastro.

4.6. O Socials depende diretamente do fornecimento de Interface de Programas de Aplicativos (API) e sistemas de terceiros. Quaisquer suspensões no fornecimento destes APIs e ou sistemas, descaracterizam a não prestação de serviços pelo Socials, impossibilitando o ressarcimento no período em que houve a suspensão, ficando a critério do Usuário o cancelamento de seu cadastro, isentando o Socials, de quaisquer responsabilidades.

4.7. Por meio desse termo o usuário aceita ser identificado pelo sistema do Socials, através do uso de cookies.


5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Sem prejuízos das disposições anteriormente elencadas, o Usuário assume o compromisso de utilizar o Serviço sempre em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

5.2. O Usuário obriga-se, ainda, a utilizar o serviço de forma diligente e prudente, abstendo-se de usufruí-lo para práticas ilícitas ou em desacordo com este TCU; ou que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros; ou que possam danificar ou sobrecarregar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários e de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos com finalidade escusa (hacking ); ou impedir a utilização ou gozo do referido Serviço, dos equipamentos informáticos e documentos, dos arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

5.3. O Usuário é responsável, único e exclusivamente pela utilização dos serviços, limitado aos termos deste TCU, sem quaisquer outras garantias, observando-se os limites legais permitidos.

5.4. O Usuário declara, reconhece e concorda que a base de pesquisa utilizada na prestação dos serviços é a internet, dessa maneira, e, considerando que o Socials não possui qualquer controle sobre a rede mundial de computadores, por conseguinte, não oferece qualquer garantia de obtenção de resultados. E, na hipótese de apresentação de resultados, as informações obtidas pelo Socials, por serem advindas da internet, isentam o Socials de qualquer responsabilidade, sem se limitar, independentemente de que as informações sejam: (i) corretas; (ii) verdadeiras; (iii) adequadas a qualquer finalidade específica e: (iv) a respeito da identidade do autor, fonte ou origem.

5.5. O Socials também não assume ou assumirá qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo das informações obtidas pelo Usuário, em decorrência da utilização dos serviços, bem como, por danos causados pelo conteúdo obtido ou pela utilização do mesmo pelo Usuário.

5.6. O Usuário obriga-se a: (i) não utilizar o Serviço com a finalidade de transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, violador da privacidade ou da propriedade de terceiros; ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso ou de qualquer forma censurável; (ii) não praticar quaisquer atos que violem ou induzam o desrespeito às leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; (iii) não transmitir/divulgar informações falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador.

5.7. O Usuário também se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo ou material, que por si mesmo ou cuja transmissão (i) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos e garantias fundamentais inclusive os tratados internacionais; (ii) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (iii) induzam ou incitem os Usuários ou internautas, de forma geral, a envolverem-se em práticas perigosas, de riscos, nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (iv) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (v) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretenda efetuar; (vi) violem os segredos empresariais de terceiros; (vii) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (viii) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (ix) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (x) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no funcionamento dos Serviços; (xi) contribua, facilite ou incentive a prática de quaisquer tipos de infrações aos direitos de propriedade intelectual de conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as formas de pirataria de software, sem se limitar a: (a) disponibilização de números de série de softwares que possam ser utilizados para validar ou registrar o Software ilegalmente; (b) disponibilização de ferramentas, cujo propósito seja o acesso ilegal ao Software, excetuando-se aquelas ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, dentre outras; (c) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuam direitos autorais; (d) que facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer elemento nocivo ou danoso.

5.8. A conexão de Usuário, seja por estar transmitindo ou, de outra forma, conectado com o envio de qualquer tipo de “spam” ou correio eletrônico em quantidade não solicitada, faculta ao Socials efetuar o cancelamento do Cadastro desse Usuário. Além disso, caso e somente se as perdas e danos reais não possam ser razoavelmente calculadas, face à dificuldade inerente a cálculos de tal natureza, o Usuário concorda em pagar ao Socials o montante de R$ 100,00 (cem reais), a título de perdas e danos, por cada “spam” ou correio eletrônico em quantidade não solicitada, transmitido por sua conta ou de outra forma a ela relacionado. Do contrário, o Usuário concorda em pagar ao Socials as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculadas.

5.9. O Socials cooperará com as autoridades públicas objetivando a localização de indivíduos que tenham, de qualquer forma, oferecido ou feito referência a material ilegal, podendo, inclusive, a seu critério, exclusivamente, notificar as autoridades competentes da existência de tais fatos, fornecendo, ainda, cópias dos mesmos, sem necessidade de obtenção do prévio consentimento do Usuário.

5.10. Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS e outras) de escolha do Usuário, bem como os impostos aplicáveis, serão de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.


6. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

6.1. Em virtude da natureza do Serviço, o Usuário declara ter ciência de que terceiros acessarão o Site, podendo descarregar (download) o conteúdo do mesmo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades, que podem não estar autorizadas pelo presente TCU, não se responsabilizando o Socials nesse sentido.


7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

7.1. O Socials não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do Serviço, pela própria natureza dele, ficando assim, isento de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, advindos da indisponibilidade ou da falta de continuidade dos serviços.

7.2. O Socials não garante: (i) a segurança e a privacidade dos Usuários durante a utilização do Serviço; (ii) que terceiros não autorizados acessem e, eventualmente, interceptem e/ou manipulem o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer natureza que os Usuários transmitam ou disponibilizem através Serviço.

7.3. O Socials se exime de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenadas, transmitidas ou colocadas à disposição de terceiros através do Serviço.

7.4. O Socials não monitorará os Usuários nem suas comunicações realizadas durante o uso do Serviço. O Usuário reconhece e concorda que o Socials não endossa, válida ou invalida o conteúdo de quaisquer comunicações realizadas pelos Usuários, seja o conteúdo disponibilizado por ele ou por outrem quando da utilização dos serviços. Ainda, com base no acima disposto, o Socials não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade ou que de algum modo seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável, ou ainda, que de qualquer forma infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

7.5. O Socials se isenta de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude da utilização inadequada do serviço, do conteúdo disponibilizado, das mensagens e comunicações que possam ser transmitidas através do Socials.

7.6. A responsabilidade pela veracidade, origem, vigência e/ou autenticidade da informação divulgada ou disponibilizada pelos Usuários a outros usuários acerca de si próprios é somente e de inteira responsabilidade do Usuário, assim como, os danos e prejuízos de qualquer natureza advindos da simulação da personalidade do Usuário fazendo-se passar por um terceiro, isto em qualquer classe de comunicação realizada por intermédio do Serviço, caso em que, o Socials se exime de qualquer responsabilidade.

7.7. Ao utilizar o Site ou outros sites ou serviços do Socials, o Usuário concorda que, nos limites da legislação em vigor, a responsabilidade do Socials está adstrita aos danos materiais diretos comprovadamente causados pelo Socials. Em qualquer hipótese a indenização eventualmente devida pelo Socials está limitada ao montante equivalente a uma mensalidade do plano pago pelo Usuário para a utilização do Serviço, se aplicável.


8. DIREITOS AUTORAIS

8.1. O Socials garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, sem exclusividade e não definitiva para utilizar seus Serviços, de acordo com este TCU. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir direitos com relação aos referidos aplicativos.

8.2. Além da licença acima indicada, o Socials não concede qualquer forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.


9. INFRAÇÕES

9.1. Caso algum Usuário ou terceiro(s) verifique(m) a prática de infrações a estes Termos e Condições de Uso, solicitamos que as reportem ao Socials, através do e-mail contato@socials.com.br.

9.2. Na hipótese de um Usuário ou um terceiro verificar a existência de fatos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a este TCU, seja pelo desrespeito à lei, o Socials solicita que seja enviada uma notificação no e-mail supra contendo: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) descrição da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa da obra protegida e supostamente infringida; (iii) descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais; (iv) declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa-fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais ou por seu representante legal; (v) declaração do Usuário ou do terceiro indicando, sob as penas da lei, que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

9.3. Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual será avaliada pelo Socials prontamente, devendo ser tomadas as medidas cabíveis e adequadas nos termos da legislação aplicável. Caso o Socials entenda cabível, poderá retirar imediatamente ou impedir o acesso ao material violador, impedindo também, o acesso daqueles que tenham cometido a infração/violação.

9.4. Na hipótese do Socials tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de qualquer material que viole seus direitos e ou de terceiros, reservar-se-á o direito de cancelá-lo, a qualquer momento, sem prévio aviso, podendo ainda exigir a devida reparação pelos danos causados.

9.5. Na hipótese da utilização do Serviço pelo Usuário ensejar reclamações ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Usuário concorda em indenizar o Socials e os demais fornecedores porventura envolvidos.

9.6. A indenização em questão inclui, mas não se limita a: (i) responsabilidade do Usuário por quaisquer violações/infrações de propriedade autoral, intelectual, de marcas e aquelas que venham a ser consideradas ilegais; (ii) ou outras condutas que resultem em descumprimento dos termos estabelecidos neste TCU.

9.7. O atraso no pagamento da mensalidade contratada, caracterizará o inadimplemento desta, acarretando a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória de 2% (por cento).

9.8. Toda e qualquer infração ou descumprimento deste TCU e também da sua Política de Privacidade, permitem ao Socials, ao seu critério, cancelar ou rescindir a Assinatura do Usuário.


10. CONDIÇÕES COMERCIAIS

10.1. Os Serviços poderão ser testados pelos Usuários pelo prazo de 15 (quinze) dias, de forma gratuita, devendo o Usuário cadastrar-se no respectivo campo/página disponibilizado no Site, observando-se todo o disposto no presente TCU.

10.2. Quando da contratação dos Serviços, os respetivos valores a serem pagos pelo Usuário e a forma de pagamento serão aquelas descritas na aba “Planos” do Site, de acordo com cada plano contratado pelo Usuário, ou que, por meio da assinatura de documento hábil, venham a ser acordados entre o Socials e o Usuário.


11. ACORDO INTEGRAL

11.1. O presente TCU, incluindo todos os avisos, instruções, regras ou políticas publicadas no Site ou encaminhadas ao e-mail do Usuário, constitui o acordo integral entre o Usuário e o Socials, sobre a utilização dos Serviços, substituindo qualquer acordo anterior entre as Partes.


12. CLÁUSULAS INDEPENDENTES

12.1. Se alguma provisão deste TCU for considerada ilegal, nula ou de cumprimento impossibilitado por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste TCU e não comprometerá a validade ou a aplicabilidade nos termos restantes dele.


13. TOLERÂNCIA AO DESCUMPRIMENTO

13.1. A tolerância do Socials em relação ao descumprimento pelo Usuário de qualquer cláusula, condição ou obrigação aqui prevista, será considerada mera tolerância, não implicando em novação aos termos do presente TCU, tampouco na renúncia do Socials em exigir o cumprimento da obrigação do Usuário, podendo fazê-lo a qualquer tempo, com fundamento neste TCU, na sua Política de Privacidade e na legislação vigente.


14. FORO

14.1. O Usuário e o Socials elegem o Foro da Comarca de Campinas-SP, por mais privilegiado que seja outro, para dirimir eventuais dúvidas ou questões decorrentes deste TCU e de sua Política de Privacidade.